Disciplinas disponíveis

CURSO AVANÇADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Enquadramento Geral

O setor da saúde é, por natureza, um dos domínios de maior risco em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados de saúde constituem uma categoria especial nos termos do artigo 9.º do RGPD — cuja licitude de tratamento exige fundamento jurídico reforçado — e a sua violação pode ter consequências irreversíveis para os titulares. Hospitais, clínicas, farmácias, laboratórios e profissionais de saúde em exercício liberal estão sujeitos a obrigações específicas que vão muito além do conhecimento geral do regulamento.

Este curso foi concebido para profissionais que já operam em contexto de saúde e necessitam de dominar as regras aplicáveis ao tratamento de dados clínicos, ao registo eletrónico de saúde, à partilha de informação entre prestadores e ao exercício dos direitos dos doentes — com rigor jurídico e aplicação prática imediata.

Objetivos Específicos

No final da formação, os participantes deverão ser capazes de:

  • Identificar as bases de licitude aplicáveis ao tratamento de dados de saúde;
  • Aplicar os princípios do RGPD ao contexto clínico e hospitalar;
  • Gerir pedidos de acesso, retificação e portabilidade de dados por parte de doentes;
  • Implementar medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco do tratamento clínico;
  • Identificar e reportar violações de dados pessoais nos prazos e termos legalmente exigidos;
  • Articular as obrigações do RGPD com a legislação nacional de saúde aplicável;
  • Elaborar e manter atualizado o registo das atividades de tratamento em contexto clínico.

Destinatários

Médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, gestores hospitalares, responsáveis de informática clínica, DPOs do setor da saúde e todos os profissionais que tratem dados de saúde no exercício das suas funções.

Avaliação

Avaliação contínua por módulo e avaliação final mediante análise de caso clínico com identificação de não conformidades e proposta de medidas corretivas. A carga de 25 horas permite um aprofundamento significativo da componente prática, com simulações de incidentes reais e exercícios de registo de atividades de tratamento.

PROGRAMA AVANÇADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA PROFISSIONAIS DE BUSINESS TRAVEL

As viagens corporativas geram, de forma contínua e muitas vezes invisível, um volume significativo de dados pessoais — de colaboradores, clientes e parceiros — distribuídos por uma cadeia alargada de operadores, plataformas e jurisdições. Gerir este fluxo com rigor jurídico e eficácia operacional é hoje uma exigência incontornável para qualquer organização com actividade internacional.

Este programa foi concebido para profissionais que precisam de dominar a proteção de dados no contexto específico da mobilidade corporativa — não em abstrato, mas com aplicação directa aos desafios reais que surgem quando uma organização gere viagens, alojamento, despesas e monitorização de colaboradores em mobilidade.

Ao longo do programa, os participantes desenvolverão a capacidade de identificar e classificar os dados pessoais gerados em contexto de viagem, qualificar juridicamente a relação com fornecedores de serviços de travel, gerir transferências internacionais de dados com segurança e conformidade, e construir políticas internas que integrem os requisitos do RGPD sem comprometer a operacionalidade do negócio.

O programa combina enquadramento normativo rigoroso com instrumentos práticos — templates, checklists e frameworks de decisão — que permitem uma aplicação imediata no contexto organizacional de cada participante.

Profissional de Arquitectura e Governação de Sistemas de IA Generativa

Domínio Operacional de IA Generativa — Engenharia, Validação e Conformidade Regulatória

Área de Formação: Tecnologias da Informação e Comunicação / Direito e Conformidade Regulatória Carga Horária: A definir | Modalidade: e-Learning assíncrono | Plataforma: Moodle

Enquadramento Geral

A democratização do acesso a sistemas de IA generativa deslocou o eixo da diferenciação profissional. Já não é suficiente utilizar estas ferramentas — é necessário dominá-las estruturalmente. A verdadeira competência reside na capacidade de integrar IA generativa de forma rigorosa, controlada e escalável em processos críticos, tratando estes sistemas como infraestrutura cognitiva sujeita a engenharia, validação e governação.

Este programa avançado desenvolve competências em quatro eixos: engenharia de prompts como disciplina formal de controlo de comportamento de modelos; arquitetura de sistemas baseados em Retrieval-Augmented Generation (RAG) e bases de conhecimento especializadas; metodologias de avaliação e validação de outputs, incluindo testes adversariais e fundamentos de alinhamento de modelos; e governação e conformidade regulatória com incidência no AI Act.

Ao longo do programa, os participantes constroem artefactos operacionais reais e reutilizáveis — templates de prompting, fluxos automatizados e frameworks de validação — diretamente aplicáveis aos seus contextos profissionais nas áreas jurídica, compliance e gestão de risco.

O curso destina-se a profissionais com experiência prévia de utilização de ferramentas de IA generativa que pretendam alcançar um nível de domínio estrutural, passando de utilizadores a Profissionais de Arquitectura e Governação de Sistemas de IA Generativa.

Destinatários: Juristas, DPOs, Compliance Officers, Responsáveis de Segurança, gestores de risco e consultores que operem ou supervisionem sistemas de IA generativa em contexto organizacional.

Pré-requisitos: Experiência prévia de utilização de ferramentas de IA generativa em contexto profissional. Não são exigidos conhecimentos de programação.

AI ACT DEPLOYER OFFICER - CURSO PROFISSIONAL DE RESPONSÁVEL POR IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A utilização de sistemas de inteligência artificial em contexto organizacional deixou de ser uma opção tecnológica para se tornar uma realidade juridicamente regulada. O Regulamento (UE) 2024/1689 — AI Act — estabelece, no artigo 26.º, um conjunto de obrigações específicas para as entidades que utilizam sistemas de IA sob a sua autoridade, definidas como Responsáveis pela Implantação (Deployers). Estas obrigações abrangem a implementação de supervisão humana, a monitorização do desempenho dos sistemas, o cumprimento das instruções de utilização fornecidas pelos prestadores e a garantia de formação adequada dos colaboradores.

A obrigação legal é imediata: qualquer organização que utilize sistemas de IA em processos de decisão, comunicação, recrutamento, gestão ou prestação de serviços é, por definição legal, um Responsável pela Implantação sujeito às obrigações do regulamento. O incumprimento pode dar origem a sanções significativas nos termos do artigo 99.º do AI Act.

Este curso foi concebido para capacitar profissionais e organizações a operar sistemas de IA em conformidade com o enquadramento europeu, traduzindo obrigações legais em procedimentos operacionais concretos e estruturando processos internos robustos de utilização responsável da IA.



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