Enquadramento Geral
O setor da saúde é, por natureza, um dos domínios de maior risco em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados de saúde constituem uma categoria especial nos termos do artigo 9.º do RGPD — cuja licitude de tratamento exige fundamento jurídico reforçado — e a sua violação pode ter consequências irreversíveis para os titulares. Hospitais, clínicas, farmácias, laboratórios e profissionais de saúde em exercício liberal estão sujeitos a obrigações específicas que vão muito além do conhecimento geral do regulamento.
Este curso foi concebido para profissionais que já operam em contexto de saúde e necessitam de dominar as regras aplicáveis ao tratamento de dados clínicos, ao registo eletrónico de saúde, à partilha de informação entre prestadores e ao exercício dos direitos dos doentes — com rigor jurídico e aplicação prática imediata.
Objetivos Específicos
No final da formação, os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar as bases de licitude aplicáveis ao tratamento de dados de saúde;
- Aplicar os princípios do RGPD ao contexto clínico e hospitalar;
- Gerir pedidos de acesso, retificação e portabilidade de dados por parte de doentes;
- Implementar medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco do tratamento clínico;
- Identificar e reportar violações de dados pessoais nos prazos e termos legalmente exigidos;
- Articular as obrigações do RGPD com a legislação nacional de saúde aplicável;
- Elaborar e manter atualizado o registo das atividades de tratamento em contexto clínico.
Destinatários
Médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, gestores hospitalares, responsáveis de informática clínica, DPOs do setor da saúde e todos os profissionais que tratem dados de saúde no exercício das suas funções.
Avaliação
Avaliação contínua por módulo e avaliação final mediante análise de caso clínico com identificação de não conformidades e proposta de medidas corretivas. A carga de 25 horas permite um aprofundamento significativo da componente prática, com simulações de incidentes reais e exercícios de registo de atividades de tratamento.
- Teacher: System Administrator
As viagens corporativas geram, de forma contínua e muitas vezes invisível, um volume significativo de dados pessoais — de colaboradores, clientes e parceiros — distribuídos por uma cadeia alargada de operadores, plataformas e jurisdições. Gerir este fluxo com rigor jurídico e eficácia operacional é hoje uma exigência incontornável para qualquer organização com actividade internacional.
Este programa foi concebido para profissionais que precisam de dominar a proteção de dados no contexto específico da mobilidade corporativa — não em abstrato, mas com aplicação directa aos desafios reais que surgem quando uma organização gere viagens, alojamento, despesas e monitorização de colaboradores em mobilidade.
Ao longo do programa, os participantes desenvolverão a capacidade de identificar e classificar os dados pessoais gerados em contexto de viagem, qualificar juridicamente a relação com fornecedores de serviços de travel, gerir transferências internacionais de dados com segurança e conformidade, e construir políticas internas que integrem os requisitos do RGPD sem comprometer a operacionalidade do negócio.
O programa combina enquadramento normativo rigoroso com instrumentos práticos — templates, checklists e frameworks de decisão — que permitem uma aplicação imediata no contexto organizacional de cada participante.
- Teacher: System Administrator