Segurança das Redes e Sistemas de Informação · Gestão de Risco · Identidade Digital Europeia

Esta categoria reúne formação especializada no quadro jurídico e técnico-normativo da cibersegurança e da identidade digital, destinada a organizações públicas e privadas que operam em setores sujeitos a obrigações de conformidade crescentemente exigentes num contexto de acelerada digitalização e de sofisticação das ciberameaças.

Os cursos abrangem o Regime Jurídico da Cibersegurança, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2555 — NIS2, abordando o âmbito de aplicação e a distinção entre entidades essenciais e entidades importantes, as medidas de gestão do risco de cibersegurança, as obrigações de notificação de incidentes, o regime de supervisão pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e pelas autoridades setoriais competentes, bem como o regime sancionatório aplicável. É igualmente tratado o quadro de certificação da cibersegurança decorrente do Regulamento (UE) 2019/881 — Cybersecurity Act e a sua implementação nacional.

A formação contempla ainda o Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança (QNRCS) do CNCS, enquanto instrumento de boas práticas para a identificação, proteção, deteção, resposta e recuperação face a ciberincidentes, proporcionando às organizações uma base estruturada para avaliar e elevar o seu nível de maturidade em cibersegurança.

No domínio da identidade digital, os cursos abordam o Regulamento (UE) 2024/1183 — eIDAS 2.0, com enfoque na Carteira Europeia de Identidade Digital, nos serviços de confiança qualificados, na autenticação eletrónica, nas assinaturas e selos eletrónicos qualificados e nas implicações práticas para entidades públicas e privadas obrigadas a aceitar ou prestar serviços com base nestes instrumentos.

A formação destina-se, no setor público, a titulares de cargos políticos e de alta direção, membros de órgãos executivos, dirigentes da administração direta e indireta do Estado e das autarquias locais, responsáveis de sistemas de informação e cibersegurança, bem como a colaboradores direta ou indiretamente envolvidos na gestão e operação de redes e sistemas de informação. No setor privado, destina-se a administradores, gerentes e diretores de entidades abrangidas pelo regime, responsáveis de segurança da informação (CISO), equipas técnicas de TI e cibersegurança, advogados e consultores especializados em conformidade digital, bem como a todos os colaboradores com funções em áreas sujeitas às obrigações impostas pelo quadro normativo da cibersegurança e da identidade digital europeia.